Julho de 2021 | Edição Nº 105
SÃO PAULO | RIO DE JANEIRO | BRASÍLIA | CURITIBA
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A agenda regulatória da CVM para os Agentes
Autônomos de Investimento em 2021


As novas regras em análise na CVM e os impactos para o
dia a dia dos Agentes Autônomos de Investimento.

Por Guilherme Guerra, head da área de mercado de capitais do Vernalha Pereira.

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Equilíbrio econômico-financeiro de contratos não licitados       
 

A intangibilidade da equação econômico-financeira é preceito aplicável a todos os contratos administrativos, independentemente de prévia licitação. 
 
Por Regina Rillo, advogada da área de infraestrutura e projetos do Vernalha Pereira.


O segundo capítulo da Reforma Tributária                  


Proposta encaminhada pelo Governo à Câmara prevê mudanças no regime de IR das pessoas física e jurídica, assim como para investimentos financeiros.
 
Por Henrique Côrtes Frescura, trainee jurídico da área de direito tributário do Vernalha Pereira.


A prorrogação contratual como mecanismo de reequilíbrio econômico-financeiro de concessões 


A prorrogação corretora em concessões é alternativa eficiente e menos onerosa para a recomposição econômico-financeiro em contratos de longo prazo.

Por Leonardo Catto Menin, advogado da área de direito administrativo do Vernalha Pereira.

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Quais os limites do compartilhamento de dados na gestão das atividades dos empregados?   


Nas relações de emprego, os empregados são posicionados como titulares de dados pessoais, com direitos tutelados pela LGPD.


Por Geovana de Carvalho Filho, trainee jurídica da área de direito do trabalho do Vernalha Pereira..

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Extensão de prazo de patente é declarada inconstitucional.
Conheça os efeitos imediatos desta decisão para o setor da saúde


Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) tem efeitos imediatos sobre as patentes de medicamentos e de equipamentos de saúde.

Por Amanda Schroeder, advogada da área 
contencioso e arbitragem do Vernalha Pereira.


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A responsabilidade do sócio, diretor ou administrador e da pessoa jurídica em crime ambiental


Veja as condições necessárias
para responsabilizar o sócio, administrador, diretor ou a própria pessoa jurídica por crime ambiental.


Por Dante D’AquinoHenrique Plocharski,
head e advogado, respectivamente, da área penal empresarial do Vernalha Pereira.


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STJ decide pela aplicação de medidas executivas não patrimoniais em condenações por improbidade administrativa 


Aplicação de medidas de caráter pessoal levantam debates acerca dos limites da execução. Agente ímprobo poderá sofrer ainda mais restrições. 

Por Fernanda Zampieri Rodrigues,
trainee jurídica da área
de direito administrativo
do Vernalha Pereira.

Obrigações das construtoras e incorporadoras nos contratos de compra e venda com alienação fiduciária


STJ entende ser possível a resolução de compra e venda com alienação fiduciária na hipótese de inadimplemento do vendedor,
mesmo após registro.


Por Isadora Lucek Gaspar,
trainee jurídica da área contencioso
e arbitragem do Vernalha Pereira.

Conselheiro Fiscal de cooperativa não é atingido pela 
desconsideração da personalidade jurídica

p

STJ definiu que os efeitos da
desconsideração da personalidade
jurídica atingem apenas o patrimônio pessoal daqueles que exercem
função de gestão.


Por Ana Luisa Lopes Gomes,
trainee jurídica de contratos e estruturação de negócios do Vernalha Pereira.
Confira os artigos publicados pelo sócio Fernando Vernalha em sua coluna na Jovem Pan Notícias:

Atualização na Lei de Improbidade é necessária e contribuirá para melhor equalização do sistema

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Regulamentação do saneamento pode dificultar permanência de companhias estaduais no setor

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Fernando Vernalha
comenta sobre o projeto de
privatização dos Correios


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Consultor nomeado pelo Congresso,
Luiz Fernando Casagrande Pereira comenta sobre a reforma eleitoral
Fomos reconhecidos pela publicação britânica 'Chambers Brazil 2021' como um dos escritórios mais recomendados do país pelas grandes empresas

• Temos a satisfação em anunciar que a Chambers & Partners apontou o nosso escritório como uma das bancas jurídicas mais recomendadas do país em 2021. O diretório conferiu reconhecimento ao escritório pela sua atuação especializada em Public Law (Industries & Sectors - Brazil) e General Business Law (Regions - Paraná). Nas duas áreas citadas, apenas 14 e 11 escritórios, respectivamente, foram ranqueados no Brasil. Além dos departamentos, a Chambers também colocou os sócios Fernando Vernalha Guimarães e Luiz Fernando Casagrande Pereira na restrita lista de advogados mais recomendados pelas empresas e companhias entrevistadas. 
Clique para ler a matéria completa em nosso site • • •
• No dia 1º de julho, Fernando Vernalha, sócio-fundador do Vernalha Pereira, participou da 4ª edição do evento “Semana do Saneamento”. O advogado integrou o painel “Desafios jurídicos na formatação de projetos no setor de saneamento”, mediado pelo diretor jurídico Saulo Puttini. O evento foi uma realização do BNDES.

 Em 20 de julho, Fernando Vernalha participou como debatedor do evento “O Labirinto das Obras Públicas - Edição Rondônia”, no qual integrou o painel “Vícios de Contratação e Soluções Viáveis no Curto Prazo”. O ciclo de debates é uma realização da COINFRA, SINDUSCON, SINDUSCON-RO e CBIC, com o apoio da FNNIC, correalização do SENAI e SINICON-RO.

 No dia 20 de julho, Marcela Jabôr, advogada da área de infraestrutura e projetos, palestrou no evento "Semana da Regulação Mineira", no qual participou do painel sobre "Regulação do antes, do agora e do depois: harmonização entre novos projetos e contratos vigentes". O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, com o apoio do Banco Mundial, ABCR, ABDIB e MBC.

 No dia 21 de julho, Maria Olívia Ferreira Silveira, advogada da área contencioso e arbitragem, proferiu palestra no “Fórum Permanente sobre Genocídio e Crimes contra a Humanidade”, no qual falou sobre a proteção de minorias no direito internacional. O evento foi uma realização da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

• Em 12 de agosto, durante a “7ª Conferência da Advocacia Paranaense”, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, sócio-fundador do Vernalha Pereira, irá compor o painel de debate sobre Direito Constitucional e Direitos Humanos. Promovido pela OAB Paraná, o evento tem como tema central a inovação e a transformação da nova advocacia.
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Vernalha Pereira é eleito entre os escritórios de advocacia
mais admirados do país pelas grandes empresas.


Direção Editorial
Luiz Fernando Casagrande Pereira | Fernando Vernalha Guimarães


Direção de Conteúdo 
Luiz André Velasques | Flavia Helen Lanznaster

Direção de Arte
 Carlos Eduardo Pereira | Daniela de Souza Gomes | Josué Amom Ferreira

Supervisão executiva
Ana Carolina Simão

Profissionais que contribuíram com esta edição
Amanda Schroeder | Ana Luisa Lopes Gomes | Dante D'aquino
Fernanda Zampieri | Fernando Vernalha | 
Geovana de Carvalho Filho | Guilherme Guerra
Henrique Côrtes Frescura | Henrique Plocharski | Isadora Lucek Gaspar | 
Leonardo Catto Menin  
Luiz Fernando Casagrande Pereira | 
Marcela Jabôr | Regina Rillo

Revisão textual
Maristela Purkot
vernalhapereira.com.br

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