NEWSLETTER 11.08.2015 / EDIÇÃO 5564
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Mesa redonda na Câmara dos Deputados debate aumento da remuneração das contas do FGTS

   Setores diretamente impactados pelas mudanças no FGTS retomaram o debate sobre o Projeto de Lei 1358, que propõe mudar a remuneração das contas vinculadas. Em mesa redonda promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na manhã de hoje, 11 de agosto, representantes de entidades defenderam o aperfeiçoamento da proposta, que estabelece fixar remuneração das novas contribuições em TR + 6%, a mesma da poupança, posição endossada também pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Presentes na plateia, além da CBIC, a Caixa Econômica Federal, a Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), a Confederação Nacional da Indústria, a Frente Nacional dos Prefeitos, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, a Associação Brasileira de Cohabs, a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, e até mesmo a Central Única dos Trabalhadores, defenderam mudanças no projeto original. 
   A audiência foi solicitada pelo Deputado Carlos Marun, que propõe o projeto alternativo 2459, fruto de discussões intensas com o empresariado, os movimentos sociais, o governo e a sociedade. O PL 2459 defende a ampliação da remuneração das contas com a distribuição de resultados.
   Para a CBIC, a mecânica proposta pelo projeto original, o PL 1358, traz quatro consequências indesejadas: I) coloca em risco a solvência do FGTS; II) inviabiliza o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV); III) Cria insegurança jurídica, ao diferenciar contribuições novas de antigas; e IV) traz um benefício claro para os correntistas de maior poder aquisitivo, mas gera efetivamente um prejuízo para correntistas de menor renda ao acabar com os benefícios sociais viabilizados pelo Fundo. 
   O presidente da CBIC, José Carlos Martins, comenta que o projeto em sua forma original coloca em risco as políticas públicas do governo. Inclusive, ele diz que em 4 anos o custo do passivo supera a rentabilidade das operações de crédito, ou seja, o que deverá ser creditado nas contas vinculadas será maior do que será arrecadado com as aplicações. “Não acreditamos que os conselheiros do FGTS irão autorizar financiamentos de 30 anos com a taxa de juros inferior ao custo de captação. Seria uma irresponsabilidade, o que é incompatível com a postura do Conselho ao longo dos anos. Além disso, paralisaria as contratações do MCMV”, diz o executivo da construção. 
   José Carlos Martins aproveitou a oportunidade para parabenizar todos os deputados que provocaram o assunto, que, segundo ele, é de extrema relevância para a sociedade. “Quero ainda homenagear os conselheiros que conseguiram retirar o Fundo de uma situação ruim no passado e o colocaram no patamar que está hoje, isto é, saudável e com recursos. É preciso destacar que esses conselheiros são os verdadeiros defensores dos trabalhadores”, elogia, acrescentando que deve ser considerado que o projeto original é muito pior do que a proposta alternativa, o PL 2459. Para exemplificar, o executivo José Carlos Martins faz a seguinte provocação: imaginem um trabalhador no emprego há 20 anos. O saldo dele não terá nenhum benefício com o PL 1358. No entanto, a proposta alternativa remunera o valor integral depositado nas contas vinculadas. “O benefício será para todos, sem distinção”, reforça. 
   Ao final da mesa redonda, o deputado Marun informou que elaboraria um documento que parabeniza os autores do PL 1358 pela iniciativa, por considerar justa e legítima a questão de aumento de remuneração das contas do FGTS, no entanto solicitaria o adiamento da votação, por considerar que o PL 2459, alternativo ao 1358, pode trazer mais benefícios para os trabalhadores e para o País, mantendo inclusive a importância do Fundo para a manutenção das questões sociais do Brasil como investimentos em habitação popular, obras de saneamento, entre outras. 

CPRT/CBIC debaterá temas como cotas de Jovens Aprendizes e de Deficientes durante o 87º Enic

   Representantes da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC estiveram reunidos nesta terça-feira (11/08), na sede da entidade, em Brasília, onde foi apresentada a estrutura da CPRT no 87º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado de 23 a 25 de setembro, em Salvador (BA). A CPRT promoverá reunião conjunta com o Fórum de Ação Social e Cidadania (Fasc) da CBIC e o Fórum de Seconcis. O painel do dia 24/09 da CPRT, das 14h às 18h, tratará de temas como Cotas de Jovens Aprendizes, Cotas de Deficientes, Trabalho Análogo ao Escravo, Acidentes de Trajeto e Subcontratações/Terceirização. Os assuntos serão apresentados pelo professor de Relações do Trabalho da USP, José Pastore, e pelo especialista em Relações do Trabalho na França, Jessy Pretto. Como debatedores participarão o presidente da CPRT/CBIC, Roberto Sergio Ferreira; Haruo Ishikawa (Sinduscon-SP); Antonio Carlos Mendes Gomes (Sinduscon-Rio); João Batista (Sinduscon-BA); Renato Romano (Sinduscon-SP); Fernando Guedes (Sinduscon-MG), e Luciana Guedes (Sicepot-MG). Participe dessas discussões. Para se inscrever no 87º Enic, clique aqui

Dia Nacional da Construção Social de Maceió terá casamento coletivo com 50 casais

Será realizado no próximo dia 22 de agosto, em 35 localidades do País, o mais importante evento de responsabilidade social do setor da Construção no país.    Em sua 9ª edição, o Dia Nacional da Construção Social (DNCS) tem como tema “Quer mudar o mundo? Mãos à obra”. O evento está sendo estruturado para atrair os filhos dos operários e mostrar-lhes o caminho para que iniciem sua trajetória profissional na indústria da construção civil. Dedicado aos trabalhadores da construção e seus familiares, no dia serão oferecidos diversos serviços, como atendimento médico e odontológico, vacinação, emissão de documentos, atividades culturais, de lazer, entre outros. Em Maceió, o DNCS será realizado das 8h às 13h pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL) e pelo Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-AL), em parceria com o Sesi e o Senai, na unidade do Sesi no Tabuleiro do Martins, no Distrito Industrial. A expectativa é de que mais de duas mil pessoas participem e recebam os 38 serviços que serão oferecidos nas áreas de Saúde, Cidadania e Lazer. O diferencial desta edição, na capital Alagoana será um casamento coletivo com 50 casais. A ação é uma parceria com a Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Também haverá serviços de divórcios, além do concurso musical Talentos da Construção, aberto para que os trabalhadores apresentem seus talentos com canções conhecidas ou autorais. Participe desse dia! 
 
Reunião da Comissão da Indústria Imobiliária (CII)
Data: 2 de setembro
Horário: 9h30 às 16h
Local: Secovi-SP - Rua Dr. Bacelar, 1043 - Vila Mariana, São Paulo - SP. 
 
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