Newsletter DEZEMBRO 2018

Newsletter ODDH | Nº 7 | dezembro de 2018

:: NOTÍCIAS

3 de dezembro 2018
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Hoje, dia 3 de dezembro, assinala-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O tema que a ONU definiu para este ano foi “capacitar as pessoas com deficiência, assegurando a sua inclusão e igualdade”, pretendendo dar visibilidade à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que, entre outros, refere a capacitação das pessoas com deficiência. Em Portugal, as comemorações oficiais são promovidas pela Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, e decorrem entre as 10h e as 18h do dia 3 de dezembro, em Odivelas. [Saber +]

13 de dezembro 2018
III Encontro do ODDH - Deficiência, Trabalho Digno e Cidadania
O ODDH realiza, no próximo dia 13 de dezembro, o seu III Encontro, no ISCSP. Nesta edição, realizada na data em que se assinala o 12.º aniversário da adoção pela ONU da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pretende-se promover uma reflexão alargada sobre deficiência, trabalho digno e cidadania. Neste evento será oficialmente apresentado o relatório elaborado pelo ODDH - ‘Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2018’, seguindo-se uma mesa redonda sobre "Trabalho Digno e Deficiência" e diversos painéis temáticos. As inscrições estão encerradas. [Saber +]

Queixas por discriminação em razão da deficiência relativas a 2017 registam aumento de 261% face a 2016 revela relatório do INR
O Instituto Nacional para a Reabilitação divulgou, no passado dia 28 de novembro, o relatório anual com os dados relativos às queixas por discriminação em razão da deficiência e do risco agravado de saúde apresentadas em 2017, revelando que, no ano passado, foram apresentadas 1013 queixas, um aumento de 740 queixas face a 2016, representando um crescimento de 261% face ao período homólogo. Destaca-se que mais de metade das queixas foram apresentadas à Entidade Reguladora da Saúde. Consulte aqui o relatório [+]

ODDH participou no processo de consulta pública relativo à proposta de conteúdo dos Censos 2021
No passado mês de setembro o ODDH submeteu ao Instituto Nacional de Estatística (INE) um contributo relativo aos Censos 2021. No documento em consulta pública ("Conteúdos a observar nos Censos 2021") era proposto que a informação sobre o "tipo de deficiência" fosse excluída dos Censos. O ODDH pronunciou-se contra esta intenção e apresentou a sua fundamentação. O Conselho Superior de Estatística decidiu que as questões da deficiência serão incluídas nos Censos 2021. [Saber +]

:: BREVES

»» Foi aprovado o projeto de Lei n.º 861/XIII/3ª que estabelece a obrigatoriedade de contratação de 2% de trabalhadores com diversidade funcional, conforme disposto no artigo 28.º da Lei n.º 38/2004, que previa a regulamentação de quotas de emprego no setor privado [+]
»» O Comité da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em setembro, a versão final do Comentário Geral n.º 7, sobre a participação das pessoas com deficiência no desenvolvimento e implementação de leis e políticas sobre deficiência [+]
»» Termina a 20 de janeiro de 2019 o prazo para a submissão de trabalhos para a VIII Conferência da ALTER - Sociedade Europeia para os Estudos da Deficiência que se irá realizar nos dias 5 e 6 de setembro, em Colónia, na Alemanha [+]
»» As candidaturas à primeira edição do prémio Jovem autor ('Young Author Prize ALTER – 2019') promovido pela Alter - Sociedade Europeia para os Estudos da Deficiência estão abertas até dia 30 de janeiro de 2019 [+]

:: PUBLICAÇÕES DISPONÍVEIS NO SITE DO ODDH

Relatório | Alternativas à coerção no âmbito da saúde mental
Uma equipa de investigadores do Instituto de Equidade Social da Universidade de Melbourne elaborou um relatório sobre formas de reduzir, prevenir e eliminar práticas coercivas no âmbito da saúde mental. A informação disponibilizada foi recolhida a pedido do gabinete da relatora das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pretende contribuir para garantir que as pessoas com problemas de saúde mental sejam tratadas com dignidade e respeito. [+]

:: EVENTOS E CONFERÊNCIAS

:: 4 dezembro 2018 | Seminário Emprego para Todos, em Loures [+]
:: 13 dezembro 2018 | III Encontro do ODDH - Deficiência, Trabalho Digno e Cidadania, em Lisboa [+]
:: 11-13 abril 2019 | II Congresso da ACAPO e I Congresso Internacional da Deficiência Visual, em Lisboa [+]
:: 5-6 setembro 2019 | VIII Conferência Anual da Alter - Sociedade Europeia para os Estudos da Deficiência, em Colónia (Alemanha) [+]

:: SUGESTÕES DE LEITURA

Life after violence
Inclusion Europe (2018)

Esta publicação, promovida pela Inclusion Europe, apresenta os resultados de um estudo, realizado na Holanda, sobre como as mulheres com deficiência intelectual lidam com situações de violência experienciada em contextos institucionais. Recorreu-se à realização de entrevistas para identificar, entre outros, diferentes tipos de violência experienciada e como lidam com essas situações. [Ler +]

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