No dia 25 de maio de 2018 entra em vigor o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, incluindo Portugal.
O objetivo desta comunicação é dar a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de clientes, os direitos que lhe assistem, assim como informar da forma como podem gerir os respetivos consentimentos.
No âmbito e para efeitos exclusivos dos serviços prestados, o SMP – Serviço Médico Permanente, S.A. também designado como SMP, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.
Entidade responsável pelo tratamento:
SMP - Serviço Médico Permanente, S.A.
Sede: Rua Manuel Ferreira de Andrade, 10D, 1500-417 Lisboa
Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@smpsaude.pt
Os registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual estabelecida com o SMP e na sequência das diversas interações ditas até à data.
Os dados pessoais registados no SMP, servem exclusivamente para efeitos da prestação do serviço contratualizado entre o SMP e cada cliente.
O SMP conservará os dados pessoais, pelo período em que o contrato com o cliente estiver ativo, para permitir que possa efetuar a devida prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Os dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços do SMP, para efeitos da prestação do serviço em causa, nomeadamente a médicos.
Em qualquer momento, o cliente tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pelo SMP, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que o SMP esteja sujeito). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
O SMP está a tomar as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos dados pessoais dos clientes seja lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
Caso consinta que a utilização dos seus dados que o SMP tem registados, para efeitos de envio de informações e campanhas promocionais, agradecemos que envie o um mail com o seu consentimento para o seguinte endereço de email: dpo@smpsaude.pt ou clique em concordo e autorizo no botão abaixo.
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