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Newsletter #19/2016, junho

Uma edição da Direção-Geral do Território no âmbito da Estratégia Cidades Sustentáveis 2020
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Agenda Urbana para a União Europeia adotada

No dia 30 de maio, os Ministros da União Europeia responsáveis pela política urbana adotaram o Pacto de Amesterdão. 

A Agenda Urbana para a União Europeia, que constitui a base do Pacto de Amesterdão, tem como objectivo promover o maior envolvimento das cidades europeias e reconhecimento da dimensão urbana no processo legislativo comunitário, no acesso ao financiamento europeu e na partilha de conhecimento.

A Agenda Urbana é uma ação conjunta da Comissão Europeia, dos Estados Membros e das Redes Europeias de Cidades, que salienta o potencial e relevância das áreas urbanas enquanto vetores de crescimento económico e de inclusão social, bem como de inovação e criatividade perante desafios emergentes. Traduz-se na definição de três pilares para a conceção e aplicação das políticas comunitárias:

  1. Melhor regulação: considerando os impactos locais e a dimensão urbana da legislação comunitária, antecipando as dificuldades de implementação;  
  2. Melhor financiamento: melhorando a acessibilidade, a coordenação e a simplificação dos fundos comunitários disponíveis para as autoridades urbanas;
  3. Melhor conhecimento: reforçando a base de conhecimentos de política urbana e a cooperação e partilha de boas práticas. 

A Agenda Urbana da União Europeia não inclui nova legislação, novas instituições, transferências de competências, nem novos fundos ou programas operacionais para além dos existentes. 

Enquanto instrumento comunitário de coordenação aberta, a Agenda Urbana depende da mobilização e do envolvimento voluntário das autoridades urbanas e dos Estados Membros para a materialização da visão estratégica e operacionalização dos seus três pilares.

Saiba mais sobre a Agenda Urbana para a União Europeia em urbanagenda.nl
 
A Agenda Urbana para a UE identifica  

 12 temas prioritários

sobre os quais se mobilizarão parcerias voluntárias entre Estados e Cidades tendo em vista a melhoria das políticas comunitárias e das condições das cidades na sua prossecução: 

 
Habitação 

Emprego e competências na economia local*

Pobreza urbana*

Adaptação climática

Transição energética*

Mobilidade urbana

Transição digital

Uso sustentável do solo e soluções baseadas na
natureza
Contratação pública inovadora e responsável

..............................

Os temas prioritários constituem ainda os tópicos para as Ações Urbana Inovadoras | Urban Innovative Actions, instrumento da Comissão Europeia orientado para as autoridades urbanas europeias, com uma dotação orçamental de 372 milhões de euros para o período 2014-2020.


* Temas prioritários abrangidos pelo 1.º concurso Urban Innovative Actions, atualmente em fase de seleção.


 
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