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Newsletter #09/2016, março

Uma edição da Direção-Geral do Território no âmbito da Estratégia Cidades Sustentáveis 2020
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A Política Nacional de Arquitetura e Paisagem

A Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP), aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 45/2015, de 4 de julho, dá cumprimento a compromissos internacionais assumidos por Portugal no quadro da valorização da arquitetura, da paisagem e do património cultural e tem por objetivo promover a qualidade e o conhecimento do ambiente natural e construído como factor estratégico na promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos e da sua participação no espaço público.
Quinta da Conceição, Fernando Távora. Crédito: José Pedro e Costa, CC 2.0
A importância da qualidade da arquitetura e da paisagem para o desenvolvimento sustentável e harmonioso do país e pare o bem-estar dos cidadãos encontra-se reconhecida na Constituição da República Portuguesa, artigo 66 º.

A arquitetura e a paisagem constituem expressão da identidade histórica e da cultura colectivas, com particular reflexo na educação, na inclusão social e na participação dos cidadãos. Das opções tomadas nesse âmbito decorrem fortes implicações para o desenvolvimento do País, designadamente em termos de sustentabilidade ambiental, económica, social e cultural, de eficiência energética e do combate às alterações climáticas, contribuindo para uma economia mais competitiva e para uma sociedade mais digna, justa e inclusiva. 

A PNAP é apoiada pela Comissão de Acompanhamento da Arquitetura e da Paisagem (CAAP), que integra:
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Relevância da Arquitetura na União Europeia


A Resolução sobre a Qualidade da Arquitectura em Ambiente Urbano e Rural,  adotada em 12 de fevereiro de 2001 pelo Conselho da União Europeia, afirma, pela primeira vez num documento de política a nível europeu, a arquitectura como um valor essencial na prossecução da qualidade de vida dos cidadãos europeus. A Resolução enfatiza em particular a arquitectura como parte constituinte da história, cultura e tecido de vida de cada país e a actividade do arquitecto enquanto um serviço, simultaneamente, cultural (de interesse geral) e económico.


As Conclusões do Conselho da União Europeia sobre Arquitectura – Contributo da Cultura para o Desenvolvimento Sustentável de 2008 vêm alargar este entendimento, reforçando o contributo e valor da arquitectura para o desenvolvimento sustentável e, em particular para o desenvolvimento urbano sustentável.


 
Saiba mais sobre a PNAP:
na DG Território
no Portal da Habitação
na Ordem dos Arquitetos
  1. O Diretor-Geral do Território, que preside;
  2. Um representante da Direção-Geral do Património Cultural;
  3. Um representante da Ordem dos Arquitetos;
  4. Um representante da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas
A CAAP funciona junto da Direção-Geral do Território e deve reunir-se, pelo menos, uma vez por ano. Compete-lhe, designadamente, a elaboração do relatório anual de progresso e de avaliação da implementação da PNAP.
 
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