O Parlamento aprovou, em votação final global da Reunião Plenária de 14 de junho de 2019, a lei que consagra a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT). O diploma final aprovado corresponde ao texto proposto pelo governo com alterações aprovadas pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
Em nota de imprensa, o Ministério do Ambiente e Transição Energética manifestou que «o PNPOT é determinante para atingir os objetivos de competitividade externa e coesão interna do país, ao definir as diretrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial, suportando, aos vários níveis, abordagens integradas de sustentabilidade, relevando a importância das alterações climáticas, da valorização do território, da descarbonização da sociedade e da circularidade da economia».
Nesse período, impulsionou-se a participação e o envolvimento de todos os atores relevantes das esferas política e administrativa, da academia, das organizações representativas de interesses e da sociedade civil. Após a publicação oficial da primeira revisão do PNPOT, terão início os trabalhos para a sua implementação. Conheça todos os desenvolvimentos do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território no Portal do PNPOT.
14 de junho de 2019 | Roménia ADOTADA A DECLARAÇÃO DE BUCARESTE
Os Ministros dos Estados-Membros da União Europeia responsáveis pelos assuntos urbanos reuniram-se em Bucareste, no passado dia 14 de junho, tendo debatido e adotado a Declaração de Bucareste, que vem suceder ao compromisso expresso no Pacto de Amesterdão, de 30 de maio de 2016, no sentido de reunir com uma periodicidade trienal no âmbito da Agenda Urbana para a União Europeia sob a iniciativa da Presidência Romena.
Esta Declaração surge igualmente na fase de transição para uma nova Comissão Europeia, na sequência das eleições para o Parlamento Europeu ocorridas recentemente, e visa assegurar a persistência do compromisso com a Agenda Urbana para a União Europeia e com o processo de revisão da Carta de Leipzig, que culminará na Presidência Alemã do Conselho da União Europeia em 2020. Visa também integrar na Agenda Urbana mais dois temas prioritários, para além do conjunto de doze temas já estabelecidos no Pacto de Amesterdão, para os quais duas novas parcerias estão já a ser constituídas, Segurança no Espaço Público e Cultura e Património Cultural.
Focando a importância de reforçar a base democrática da União Europeia e de consolidar a ação da União a nível local para construir um futuro melhor para os cidadãos, esta Declaração pretende ainda inspirar um modelo de governança para futuras iniciativas urbanas europeias que permita o reconhecimento e a efetiva consideração da diversidade de contextos territoriais e da relevância das cidades de todas as dimensões para a competitividade, sustentabilidade e coesão territorial dos espaços europeus.
EEA Grants Portugal APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA AMBIENTE
No passado dia 29 de maio, no Auditório da Direção-Geral do Território, o Programa EEA Grants para o Ambiente foi lançado na presença dos ministros do Ambiente e do Planeamento, João Pedro Matos Fernandes e Nelson de Souza, e do embaixador da Noruega em Portugal, Anders Erdal. Este programa é financiado pelo mecanismo financeiro EEA Grants, um acordo mediante o qual a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega apoiam países da União Europeia com maiores desvios no produto interno bruto 'per capita'.
Aos domínios do 'ambiente', 'alterações climáticas' e 'economia de baixo carbono', foram disponibilizados 28 milhões de euros, 24 dos quais financiados pela EEA Grants e o remanescente por Portugal. À promoção da ‘economia circular’ e ‘descarbonização’ cabem aproximadamente 12 milhões de euros, respetivamente, e à ‘valorização do território’ cerca de dois milhões de euros.
Esta nova fase dos EEA Grants termina em 2021, tendo a fase anterior contado com um orçamento de 58 milhões de euros, que alcançam agora um total de quase 103 milhões, sendo privilegiado o ambiente e as questões ligadas às alterações climáticas, abrangendo também domínios como a igualdade do género, a conciliação entre a vida pessoal e profissional, e a cultura.
