A nova publicação The Future of Cities é uma iniciativa do Joint Research Centre (JRC), o serviço de ciência e conhecimentos da Comissão Europeia apoiado pela Direcção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO). Esta publicação vem realçar os fatores críticos que influenciam o desenvolvimento urbano, identificando os principais desafios que as cidades terão que enfrentar e os pontos fortes que podem capitalizar para construir o futuro.
Leia o documento na íntegra:
O principal objetivo da publicação é levantar questões e orientar o debate sobre o futuro das cidades, tanto no seio da comunidade científica como no espectro dos decisores políticos. Com especial enfoque nas cidades europeias, também são apresentados exemplos de outras cidades do mundo, tendo em conta que muitos desafios e também das soluções têm relevância à escala global.
Esta publicação é apoiada por uma plataforma dinâmica on-line onde serão sediadas futuras atualizações, designadamente análises adicionais, debates, casos de estudo, comentários e mapas interativos, que vão para além do escopo da versão atual do relatório. Esta plataforma oferece um espaço virtual permanente à comunidade de investigação, de prática e de formulação de políticas para compartilhar e acumular conhecimento sobre o futuro das cidades.
Programa URBACT Aprovadas 23 Redes de Planeamento de Ação
Foram aprovadas, pelo Comité de Monitorização URBACT, 23 Redes de Planeamento de Ação, as quais envolvem 26 países e 203 parceiros. A decisão teve lugar no dia 25 de junho de 2019, na reunião realizada em Alba Iulia. Com a aprovação destas redes, concluem-se os procedimentos concursais no âmbito do URBACT III.
Cada uma destas redes reúne até 10 parceiros de diferentes países europeus. Das 157 cidades individualmente abrangidas pelas 23 redes, 57% são cidades novas em termos de financiamento no âmbito do URBACT III. É a primeira vez, na vida do programa, que uma proporção tão alta é alcançada, sendo que 6 dos 23 parceiros líderes são cidades recém-chegadas.
As cidades portuguesas participam em 20 redes e, entre elas, 4 são líderes das respetivas parcerias: Amarante, CIM Coimbra, Fundão e Leiria, sendo a CIM Coimbra e Leiria estreantes no programa. Também estreantes em redes URBACT são a AM Porto, a CIM Alto Minho, a CIM Oeste, Portalegre e Santo Tirso.
Foi aprovado o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, através do Decreto-Lei n.º 94/2019, de 16 de julho, visando promover a oferta habitacional pública para arrendamento e contribuir para garantir habitação adequada a custos acessíveis.
Este plano determina a afetação de cerca de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis, aumentando desta forma a oferta pública para este segmento da procura. Os imóveis situam-se em diversos concelhos do país, integrando desde antigos hospitais e conventos a prédios e moradias. O antigo hospital Miguel Bombarda e o quartel do largo Cabeço da Bola, em Lisboa, estão ambos incluídos, assim como um conjunto de outros edifícios localizados no Porto, Tavira, Vila Nova de Gaia, Sintra, Coimbra, Loures, Vila Franca de Xira, Évora, Portalegre, Guarda ou Figueira da Foz.
O plano vem complementar o Programa de Arrendamento Acessível, em vigor desde o passado dia 1 de julho, que intervém no mercado para imóveis privados. No âmbito deste programa, os proprietários privados que coloquem as suas casas no programa obtêm uma isenção fiscal de 28% em IRS, sendo obrigados a baixar o preço dos arrendamentos em pelo menos 20% em relação aos preços praticados no mercado.
