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Newsletter #31/2016, novembro

Uma edição da Direção-Geral do Território no âmbito da Estratégia Cidades Sustentáveis 2020

A acontecer: 6 workshops temáticos
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Orientações, Normas e Especificações Técnicas

A Direção-Geral do Território, em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, encontra-se a promover um conjunto de workshops temáticos por todas as regiões de Portugal continental com o objectivo de divulgar junto da comunidade técnica as propostas regulamentares desenvolvidas no quadro da aplicação do novo regime dos instrumentos de gestão territorial.

A nova Lei de Bases da Política de Solo, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) procuram realizar novos paradigmas em matéria de economia processual, sistemas de informação, avaliação e participação.

Para tal, a Direção-Geral do Território, em colaboração com outras entidades, produziu um conjunto de ferramentas e documentos de normalização e orientação técnica que visam garantir procedimentos sistemáticos e eficientes de informação, a harmonização de conteúdos e metodologias e a clarificação e desmaterialização de procedimentos no planeamento e gestão territorial.

Será ainda possível conhecer alguns novos produtos e ferramentas disponibilizados pela Direção-Geral do Território para observação das dinâmicas territoriais, onde se incluem as cartas de uso e ocupação do solo e a nova plataforma para consulta de indicadores.


Todos os workshops temáticos incluem a apresentação técnica de propostas de regulamentos e normas em matéria de cartografia, plantas cadastrais e modelos de dados de planos territoriais, a intervenção de comentadores técnicos e um período de discussão aberta. Será ainda possível conhecer alguns resultados de observação das dinâmicas de uso e ocupação do solo.

Todos os workshops são de entrada livre, ainda que sujeita à inscrição prévia e à capacidade do espaço.

 
Participe e traga o seu contributo para a regulamentação da gestão territorial e a definição de especificações técnicas!










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